Ihelda Maria Aragão**
Ao longo dos anos a ortografia oficial vem passando por diversas mudanças, que ainda não atingiram o grau de unificação entre os países lusófonos.
No inicio essas mudanças ortográficas, só levavam em conta Brasil e Portugal. A partir de 1986 é o que, os países africanos passaram a ser incluídos nesse processo.
A questão principal desses desacordos está em Portugal querer uma unificação absoluta, onde prevaleçam mudanças que favoreçam apenas, o vocabulário lusitano, e que o Brasil e os demais países, que falam português, passem a adotar princípios já caídos em desuso, ou princípios que fogem a realidade do vocabulário oficial.
Em todas as reformas até hoje propostas, as mudanças são drásticas, atingem os 100% do vocabulário oficial geral da língua, o que leva, de certa forma, a uma perda de memória ortográfica relevante.
O que precisa ser feito é procurar uma versão de unificação que fixe e delimite as divergências existentes, mas que faça prevalecer o que é próprio de cada língua, pois o que pode vir a acontecer é que as gerações futuras, nunca cheguem a conhecer a própria língua.
Quando se trata de falar sobre a questão dos grafemas vocálicos e consonânticos no acordo ortográfico, vale salientar que o que vai ser discutido são as novas regras referentes ao uso das vogais e das consoantes. As alterações que constam no texto do acordo, trazem mudanças de forma (estrutura) e de conteúdo.
Tomando o acordo para estudo analisaremos sete bases, que se referem pormenorizadamente a questão dos vocábulos vocálicos e consonânticos. Na base I o texto se refere ao alfabeto e a inclusão nele, de algumas letras que já fazem parte do vocabulário português, por conta dos estrangeirismos. As letras são: K, W e Y. Estas serão usadas nos seguintes aspectos:
2º) As letras K, W e Y usam-se nos seguintes casos especiais:
a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados: Franklin, frankliano; Kant, kantismo; Darwin, darwinismo [...];
b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados: Kwanza; Kwuait, Kuwaitiano, Malawi, malawiano;
c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras dotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium), W – oeste (West); kg quilograma [...]. (Base I, 2º, a, b e c).
Esse fenômeno já vem acontecendo a algum tempo em nosso país, devido ao processo de crescimento do mesmo e a influência de outros países nesse crescimento. Os estrangeirismos já fazem parte do nosso idioma. São habitualmente usados em palavras de origem estrangeira, que em alguns casos já ganharam sinônimos em português. Com isso o acordo ortográfico torna oficialmente as letras k, w e y, como pertencentes ao alfabeto oficial, deixando claro que palavras de origem estrangeira continuaram sendo escritas da forma em que são utilizadas em sua língua oficial, já que a mudança só ocorre em países lusófonos. Os casos mais comuns dos usos das letras k, w e y em nosso vocabulário oficial, são em nomes de pessoas, fábricas de grande porte, nome de instituições e etc.
Na base II o acordo ortográfico passa a discutir o uso da letra h, que em alguns casos continua sendo utilizada por força da etimologia, isto é, origem histórica da palavra como é o caso de: “[...] haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor”. (Base II, 1º, a). Em outros casos, porém é utilizada por causa do convencionalismo, de um vocabulário menos formal: “[...] hã? hem! hum!”. (Base II, 1º, b). E mantêm-se ainda nos casos onde os elementos ligados por meio da composição são separados por hífen, como é o caso de anti-higiênico. Ou quando é usado em interjeições: ah!
Os casos em que se suprimem o h são quando apesar, “[...] da etimologia a sua supressão já está consagrada pelo uso: erva, em vez de ervaçal [...]”. (Base II, 2º, a). Ou ainda nos casos de formação de palavras. Como é caso da composição, onde há a união de dois ou mais radicais ou duas ou mais palavras. Por meio da aglutinação onde ocorre à junção de duas palavras compostas onde não conservam a mesma pronúncia das palavras primitivas e há a perda de elementos: desarmonia (des + harmonia).
Na base III o acordo ortográfico passa a discutir a questão da homofonia de certos grafemas consonânticos. Nessa base a discussão se dá em torno da divisão de algumas palavras por grupos com sons parecidos, porém com grafias diferentes, que na verdade não explica muita coisa e deixa muitas interrogações. No primeiro grupo temos as palavras escritas com ch e x, com som de [x]: “[...] achar, archote, bucha, capacho; [...] ameixa, anexim, baixei [...]”. (Base III, 1º). Dividem as palavras por grupos, mas não explicam porque as palavras com x e ch, têm os sons parecidos nesses casos. Usa-se x em palavras iniciadas pela silaba (-me) (mexerico); após ditongos (abaixar) e após sílabas iniciadas por en- (enxada). As palavras escritas com ch são as que possuem o sufixo: (-acho), (-achão), (-icho) e (-ucho): cambalacho, bonachão, rabicho e cartucho; depois de (-n): concha; e nas palavras derivadas de outras que já tenham ch: aconchegar (chegar).
Com relação à homofonia das palavras escritas com g e com j com som de [j] temos: “[...] adágio, alfageme, Álgebra, [...] adjetivo, ajeitar, [...], canjerê [...]”. (Base III, 2º). As palavras escritas com e g e j seguem as mesmas ordenações que as outras, o acordo as organiza em grupo e nada é explicado. Nas escritas com g ocorrem quando possuem os sufixos: (-agem), (-igem), (ugem): vertigem, viagem; nas terminações (-gio), (-gia): colégio, nostalgia; (-ágio), (-égio), (-ígio), (-ógio), (-úgio), (-ege), (-igem) e (-ugem) e em verbos terminados em (–ger), (-gir): eleger, agir. As palavras escritas com j vêm de vocábulos de origem árabe, africana ou ameríndia como: canjica, cafajeste e canjerê; de verbos terminados por (-jar) e (-jear): despejar e gorjear; nas terminações (–aje): laje; e em derivados de palavras que tenham j em seu radical: laje – lajedo.
Um outro caso é o das palavras do grupo com som de [s]: s, ss, c, ç e x: “[...] Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas: ânsia, ascensão, [...] valsa, [...] devassar, dossel, [...] cebola, cereal, [...] açúcar, [...] máximo, próximo [...]”. (Base III, 3º).
Grafam-se com s: substantivos derivados de verbos terminados em: (ergir), (erter), (pelir): submergir (submersão), converter (conversão), repelir (repulsa); terminadas com o sufixo (-ense): botafoguense. No caso dos vocábulos escritos com ss ocorrem em: substantivos derivados de verbos terminados em: (ceder), (gredir), (primir), (tir): conceder (concessão), agredir (agressão), comprimir (compressão), permitir (permissão); em nomes relacionados a verbos cujos radicais terminam em (-gred), (-ced), (-met), (-prim) progredir, interceder, comprometer, oprimir; em verbos terminados em (-tir): permitir e em sufixos ou verbos terminados em uir: possuir. No caso das palavras escritas c: quando for possível a correlação ND – NS: recender – recensão; depois de ditongos: coice. As escritas com ç ocorrem: em palavras tupi guarani e africana: açaí, paçoca; em derivados do verbo ter: (reter) retenção; em sufixos como: barcaça; com o sufixo ção, formador de substantivo a partir de verbo: consumar (consumação). Os vocábulos escritos com x ocorrem em palavras iniciadas pela letra e, seguida de x e outra consoante: excepcional, excelente, explodir.
O quarto caso das palavras homófonas ocorre na: “[...] Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, [...] extraordinário, inextricável, [...] infelizmente”. (Base III, 4º). Estas palavras possuem o som de [s], e podem se dividir em dois casos. No primeiro ocorre em final de silaba, sem ser final de palavra, onde o x que tem valor de s, e se torna s, ao ser precedido i ou u. Ex.: misto, ao invés de mixto; justalinear ao invés de juxtalinear. No segundo caso as palavras escritas com z terão som de s, se forem advérbios terminados em –mente, e em final de silaba seguida de consoante. Ex.: capazmente. Se não é o caso, o s toma o lugar do z. Ex.: Biscaia ao invés de Bizcaia.
No penúltimo caso temos as palavras grafadas com s, x e z, em final de palavras com o mesmo som de [s]: “[...] aguarrás, aliás; [...] Félix, Fénix; [...] matiz, petiz [...]”. (Base III, 5º). Estas ocorrem depois de vogais, mas existe uma exceção não é possível ocorrer z equivalente a s é em palavras oxítonas. Ex.: Cádis, e não Cádiz.
No último caso temos as palavras grafadas com s, x e z interiores, que representam segundo o (Base III, 6º) as sibilantes sonoras: “[...] analisar, anestesia, asa; [...] exalar, exemplo, exibir; [...] fuzileiro, Galiza, guizo [...]”. Ou seja, com som de [z]. As escritas com s ocorrem em palavras que representam adjetivos de origem: escocês – escocesa; em palavras com as desinências de feminino em esa/isa: princesa, poetisa; em adjetivos terminados em oso (a): meloso (a), jeitoso (a); depois de ditongos como: pausa; em substantivos derivados de verbos terminados em: ender – defender (defesa); em verbos terminados em s: paralisar (paraliso); em diminutivos que tenham em seus radicais s: país (paisinho). Os vocábulos grafados com x ocorrem em palavras iniciadas pela letra e seguida x seguida de vogal e em com derivados: exame, exército, exercício, exibido, exorbitante. Já as com z ocorrem: em substantivos abstratos derivados de adjetivos terminados em (-ez) ou (–eza): moleza, fortaleza, honradez; em verbos terminados em (-zer), (-zir) e (-izar) derivados de palavras primitivas com s: cozer, deslizar; em aumentativos ou diminutivos: copázio, papelzinho, homenzarrão; e em com a desinência (-triz): embaixatriz.
Na base IV o acordo ortográfico passa a analisar as sequências consonânticas. Esta base comporta uma das maiores críticas relacionados a este novo acordo, pois é aqui que a frequência de modificações mais ocorrem. Pois, com o novo acordo algumas grafias desaparecem, outras voltam a aparecer, ou se conservam e em outros casos usa-se a dupla pronúncia.
Os casos estudados nessa base referem-se às sequências: cc, cç, ct; pc, pç e pt. Nos casos onde elas se conservam, ou onde se prescrevem: “[...] que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: [...] convicção, convicto; [...] ficção, [...] pacto, [...] erupção, eucalipto, núpcias [...]”. (Base IV, 1º a). Nestes casos as sequências não são abolidas, por já serem consagradas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, portanto não podem deixar de serem grafadas. Os casos onde se excluem as sequências, as regras chamadas de proscritivas ocorrem nas sequências: “[...] que são invarialmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, [...] coleção, direção, diretor, [...] batizar, Egito [...]”. (Base IV, 1º b). O caso de eliminação se dá, pois nenhuma dessas sequências de consoantes é proferida há muito tempo, aqui no Brasil, isto é, já foram abolidas em regras passadas. Ex.: acção, afectivo etc. O que não ocorre em Portugal, mas agora por questão de coerência resolveram abolir por completo.
O terceiro caso abrange as sequências de uso facultativo, pode ou não ser usadas: “[...] quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, [...] cacto e cato [...]”. (Base IV, 1º c). Estes casos ocorrem por causa de uma oscilação de pronúncia, que podem ocorrer no interior da norma culta. Ex.: sector ou setor; ou em normas cultas distintas. Ex.: receção – Portugal e recepção – Brasil.
No quarto caso com as sequências interiores mpc, ocorre o mesmo que ocorre no primeiro caso elas se conservam aqui no Brasil, e após a eliminação do p o m passa a n e então a escrita de Portugal passa a ser igual a do Brasil. Ex.: assumpção – assunção. No parágrafo segundo dessa mesma regra, o uso é também facultativo. O uso ocorre ou não pelo mesmo motivo do acontece no parágrafo 1º c.
Na base V o estudo é das vogais átonas. No primeiro parágrafo temos:
[...] O emprego do e do i, assim como do o e do u em silaba tônica, regulam-se pela etimologia e por particularidades da história das palavras [...]:
a) Com e e i: [...]balnear, boreal; [...] arrieiro, artilharia [...].
b) Com o e u: abolir [...] mágoa, névoa, [...] água, aluvião, [...] régua, tábua [...]. (Base V, 1º a e b).
O uso dessas vogais átonas ocorre por causa da etimologia das palavras, desenvolvimento ao longo da história e peculiaridades variadas. Para conhecer a grafia correta dessas palavras é uso de vocabulários e dicionários. No segundo caso ocorre por motivos variados:
[...] a) Escrevem-se com e, e não com i, antes da silaba tónica/tônica, os substantivos e adjetivos [...] de substantivos terminados em –elo e –eia, ou com eles estão em relação direta [...]: aldeão, aldeola, aldeota por aldeia; [...].
b) Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da silaba tónica/tônica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé [...].
c) Escrevem-se com i, e não com e, antes de sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula –iano e – iense [...] açoriano, acriano (de Acre) [...].
d) Uniformizam-se com as terminações –io e –ia (átonas), em vez de –eo e –ea, os substantivos que constituem variações, obtidos por ampliação, de outros substantivos terminados vogal: cúmio (popular), de cume; [...].
e) Os verbos em –ear podem distinguir-se praticamente, [...] dos verbos em –iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo [...] estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em –elo ou –eia [...]: aldear, por aldeia; [...]. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em –cio, -eias, etc.: clarear [...].
f) Não é licito o emprego do u final átono em palavras de origem latina. [...]: moto, em vez de mótu [...].
g) Os verbos em –oar distinguem-se praticamente dos verbos em –uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar com o, como abençôo, etc.; [...]. (Base V, 1º e 2º).
No primeiro caso só se escrevem com e os substantivos ou adjetivos que são derivados de substantivos terminados em -elo ou -eia. No segundo caso grafam-se com e também, as palavras derivadas de vocábulos que possuem e acentuado e ante de vogal ou ditongo. No terceiro caso grafam-se com i os adjetivos e substantivos que tenham palavras derivadas de sufixos mistos. No quarto caso também se grafam com i os substantivos que são chamados variantes, obtidas de ampliação de substantivos terminados em vogal. No quinto caso distingue-se os verbos terminados em ear de iar, pela formação, pela conjugação e pela formação e conjugação ao mesmo tempo. no sexto caso não se grafam um átono em final de palavras de origem latina. No sexto e ultimo caso os verbos terminados em –oar distinguem-se os verbos terminados em –uar, pela conjugação rizotônica, isto é, que se acentuam o radical.
Na base VI acontece o estudo das vogais nasais, no primeiro caso temos o uso do til para marcar a nasalidade:
[...] ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguida de hífen, representa-se a nasalidade por til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer timbre e termina a palavra; e por n se é de timbre diverso de a e está seguida de s: afã, [...] clarim, [...] flautins [...]. (Base VI, 1º).
Ocorrerá uma vogal nasal se aparecer em fim de palavra ou seguida de hífen, assim será representada por til: afã; se não houver timbre definido, usa-se m para marcar a nasalidade: clarim; e caso a nasalidade não possua timbre a e se estiver seguida de s será marcada por n: flautins. No caso seguinte a nasalidade ã é transmitida a advérbios terminados em mente e a derivados que tenham sufixos iniciados por z: “[...] Os vocábulos terminados em -ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em –mente [...] assim como a derivados [...] iniciados por z: cristãmente, [...] manhãzinha [...]. (Base VI, 2º).
Na base VII o estudo é dos ditongos. O primeiro caso que estudaremos são os ditongos orais, que podem ser tônicos ou átonos. Sendo que o segundo elemento seja i ou u. Ex. braçais, caixote, deveis etc. No segundo parágrafo os ditongos orais passam a ser analisados pormenorizadamente:
[...] o ditongo grafado ui, e não a seqüência vocálica grafada ue, que se emprega nas formas dos verbos em –uir: constituis, influis [...].
b) [...] o ditongo grafado ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. [...]: fluídico, fluidez [...].
c) Além dos ditongos orais [...] os quais são todos decrescentes, admite-se, [...] a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se [...] as sequências vocálicas pós-tónicas/pós-tónicas, [...] ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áureas, áureo, calúnia [...].
Os casos acima mostram regras prontas e acabadas e não discutidas. No primeiro caso temos a informação de que os verbos no presente do indicativo na 2ª e 3ª pessoa do singular e na 2ª pessoa do indicativo se escrevem uir não em uer. No segundo caso os ditongos ui só são grafados em palavras e origem latina, isto é, análise etimológica. E no último caso fazem-se conhecer que além de formas decrescentes existem também formas crescentes. No terceiro caso o estudo é dos ditongos nasais. Estes ocorrem das seguintes formas: a primeira são os ditongos representados por til e semivogal: ãe, ãi, ão e õe. Ex.: cães, cãibas, tão e Camões. Na segunda os ditongos são representados por uma vogal seguida de consoante nasal m: am e em: Ex.: am (sempre átono) amam; em (tônico ou átono) cem, devem.
Ao longo do que foi estudo o que se percebe é que novas regras são impostas, outras permanecem e em algumas o uso é facultativo, mas a preocupação principal, que é a unificação ainda não houve, pois não é possível unificar uma língua tão cheia de exceções.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Acordo ortográfico da Língua Portuguesa. In Martins, Vicente. Curso de especialização em Língua Portuguesa e Literatura. Disciplina: Ortografia e o ensino do português. 2009.
* Texto elaborado a partir estudos feitos sobre o novo Acordo Ortográfico 2008, para critério de avaliação na Disciplina: Ortografia e o Ensino do Português, ministrada pelo professor Vicente Martins, no Curso de Especialização em Língua Portuguesa e Literatura, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.
** Graduada em Letras Habilitação em Língua Portuguesa e Suas Respectivas Literaturas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.
